A resposta pode intrigar muitas pessoas, mas SIM, ainda é possível comprar armas no Brasil.

Você então deve estar se perguntando, “Certo, se é possível comprar armas no Brasil, institutos como o Movimento Viva Brasil e o Instituto Defesa fazem um trabalho desnecessário e lutam diariamente para alterar a legislação de armas no Brasil a toa?” NÃO, de forma alguma. E vocês entenderão o motivo lá no final do nosso artigo.

Vamos lá, hoje existem dois métodos para comprar armas de fogo legalmente, pela Polícia Federal e pelo Exército Brasileiro.

Vale lembrar que todos os procedimentos que serão expostos aqui são baseados em nosso ordenamento jurídico, nas formas elencadas na famigerada Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003, votada e assinada ao apagar das luzes no Congresso, durante o escândalo do Mensalão, e nos sites da Polícia Federal e do Exército Brasileiro.

Bom, vamos ao que interessa, como comprar armas legalmente no Brasil?

POLÍCIA FEDERAL

Na Polícia Federal, a aquisição de armas de fogo é relativamente rápida, porém, diferentemente do Exército Brasileiro, só é permitida a compra de armas de fogo de CALIBRES PERMITIDOS, para a POSSE em sua residência ou comércio. Esta arma não pode sair destes locais, exceto se, junto à POSSE for concedido também o PORTE.

Para comprar legalmente uma arma de fogo na Polícia Federal você vai precisar se dirigir a uma unidade da Polícia Federal com o requerimento preenchido (dica: clique nos links para acessar os sites auxiliares), além de apresentar os seguintes documentos, comprovantes, condições, rezas, orações e muita, muita paciência:

– ter idade mínima de 25 anos, exceto para os cargos definidos no artigo 28 da Lei 10.826/03;
– 1 (uma) foto 3×4 recente;
– cópias autenticadas ou original e cópia do RG, CPF;
– comprovante de residência (Água, Luz, Telefone, DECLARAÇÃO com firma reconhecida do titular da conta ou do proprietário do imóvel, Certidão de Casamento ou de União Estável); caso esteja em nome do cônjuge ou companheiro);
– apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita (CTPS ou declaração, para autônomos);
– declaração escrita da efetiva necessidade, expondo fatos e circunstâncias que justifiquem o pedido;
– declaração de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal (vide exemplo);
– comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual (incluindo Juizados Especiais Criminais), Militar e Eleitoral, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos, consulte aqui a forma de obtenção das certidões;
– comprovante bancário de pagamento da taxa devida para a emissão do documento através da Guia de Recolhimento da União – GRU;
– comprovação de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, realizado em prazo não superior a 01 ano, que deverá ser atestado por psicólogo credenciado pela Polícia Federal;
– comprovação de capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo, realizado em prazo não superior a 01 ano, que deverá ser atestado por instrutor de armamento e tiro credenciado pela Polícia Federal;

Depois de tudo isso, chegamos na discricionariedade dos delegados federais, onde ele vai, ao bel prazer, deferir ou indeferir o seu pedido. E isso independe se você preencheu os requisitos e demonstrou a “efetiva necessidade”.

EXÉRCITO BRASILEIRO

O Certificado de Registro no Exército, tem como diferencial a possibilidade do cidadão comum comprar armas de fogo de CALIBRES PERMITIDOS E RESTRITOS, tendo então POSSE e direito ao PORTE DE TRÂNSITO aos clubes de tiro em todo o Território Nacional.

Em outras palavras, você pode usar a arma para a prática do tiro esportivo.

– ter idade mínima de 25 anos;
– cópias do RG, CPF, Passaporte, CTPS, ou qualquer documento de identificação;
– comprovante de residência e local do acervo (Água, Luz, Telefone, DECLARAÇÃO com firma reconhecida do titular da conta ou do proprietário do imóvel, Certidão de Casamento ou de União Estável); caso esteja em nome do cônjuge ou companheiro);
– comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual (incluindo Juizados Especiais Criminais), Militar e Eleitoral, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos;
– declaração de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal;
– comprovação de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, realizado em prazo não superior a 01 ano, que deverá ser atestado por psicólogo credenciado pela Polícia Federal;
– comprovação de capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo, realizado em prazo não superior a 01 ano, que deverá ser atestado por instrutor de armamento e tiro credenciado pela Polícia Federal;
– Autorização judicial, caso o atirador seja menor de 18 anos;
Declaração de segurança do acervo;
Termo de Ciência, Compromisso e Responsabilidade;
Declaração de filiação a entidade de tiro desportivo ou de caça, conforme o caso;
GRU e seu comprovante de pagamento;

Quando estiver em posse de toda a documentação acima, chore um pouco e ligue para seu despachante, então preencha o requerimento e siga as instruções abaixo:

No item 2: OBJETO do requerimento, escolher uma única opção (neste caso, somente, “concessão de registro”).

No item 3: ATIVIDADES COM TIPOS DE PRODUTOS, preencher SOMENTE a terceira coluna, ATIVIDADE(S) COM TIPO(S) DE PCE, com a(s) atividade(s) desejada(s), as quais podem ser:

  • COLECIONAMENTO – COLECIONADOR
  • TIRO DESPORTIVO – ATIRADOR DESPORTIVO
  • CAÇA – CAÇADOR

Observação 1: conforme Portaria 56 COLOG, de 05 jun 17, não há mais a atividade de “recarga de munições”, o CAC precisará apenas apostilar seu equipamento de recarga de munições ao CR.

Observação 2: conforme §2º do art. 2º da Portaria 56 COLOG, de 05 jun 17, ficam dispensadas do registro as pessoas físicas, quando a atividade for utilização de armas de pressão / airsoft.

No item 4: DOCUMENTOS ANEXOS, relacionar e anexar todos documentos, identificados conforme orientações do Passo 1, e discriminá-los.

Preenchido o requerimento, fazer download da ficha de Protocolo e Requerimento, e preencher, digitalmente, os dados do solicitante e, se for o caso, do procurador. Após isso, imprimir a ficha.

Realizar o pagamento da taxa via GRU informando o processo de Concessão, unidade gestora 167086, gestão 00001, ao Fundo do Exército, com código de recolhimento 11300-0 e número de referência 20223 no valor de R$ 100,00.

Feito isso, em uma pasta branca com grampo e trilho, organizar todos os documentos seguindo esta ordem:

Ordem

Documento

Vias

Folha zero
Ficha de protocolo e despacho
01 via
Primeira folha
Requerimento
01 via
Demais Folhas
Documentos obrigatórios
01 via (cada)
Penúltima folha
Documento do procurador (se for o caso)
01 via
Última folha
GRU emitida com seu comprovante de pagamento
01 via

 

Após montar a pasta, será necessário realizar o agendamento on-line no SFPC da Região Militar ou em Organização Militar do SisFPC de vinculação do requerente, o sistema de agendamento necessita de cadastro e posterior liberação do Exército, neste link.

Na data/hora agendada, realizar a entrega da pasta para receber seu comprovante de protocolo e, em posse do número deste protocolo e do CPF, realizar a consulta do andamento do processo aqui.

Simples? Não.
Burocrático? Demais.
Rápido? Nunca.

O tempo de espera para concessão do CR é de, no mínimo, 6 meses. Sem contar que após isso, em posse do CR, você vai precisar de uma autorização de compra de arma de fogo, comprar a arma, receber a nota fiscal, depois emitir o CRAF e a Guia de Tráfego, podendo chegar a 1 ano e 6 meses (ou mais) de espera até conseguir receber sua arma.

Por isso, aos aventureiros e pacientes, recomendamos que busquem auxílio de um despachante.

Basicamente e, de forma desesperada, é isso. Lembrando que esta publicação não substitui as publicadas nos sites oficiais da Polícia Federal e do Exército Brasileiro e, assim, recomendamos que vocês acessem estes sites buscando melhor entender as informações aqui constantes e/ou busque por um despachante de armas.

Outro ponto interessante é que as RM’s do Exército funcionam ao bel prazer, então pode ser que encontrem diferenças no procedimento exposto aqui, pois as informações acima foram retiradas do site da 2ª RM.

Agora vou responder rapidamente o questionamento que fiz lá no começo, institutos como o Movimento Viva Brasil e o Instituto Defesa fazem um trabalho desnecessário? Não. Pois eles também lutam contra essa burocracia escrota que somos obrigados a seguir.

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